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sexta-feira, 12 de junho de 2009

Advogados pedem à Justiça intervenção no Pará

Mais um pedido de intervenção federal no Pará, motivado pelo descumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse, está sob a apreciação do Tribunal de Justiça do Estado. Pedido semelhante, convém lembrar, já havia sido protocolado conjuntamente no TJE pela Faepa e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no dia 10 de março, quando esteve em Belém a presidente da entidade nacional, senadora Kátia Abreu (DEM/TO).
A mesma CNA voltaria à carga uma semana depois, quando protocolou na Procuradoria Geral da República, em Brasília, um novo pedido de intervenção federal no Pará, neste caso por deliberação do Supremo Tribunal Federal. Os dois pedidos formulados pela CNA foram motivados pelas mesmas razões desse terceiro pedido: a recusa do governo do Estado em dar cumprimento às decisões da Justiça.
NOVO PEDIDO - A petição mais recente, ainda em fase inicial de tramitação no TJE, foi subscrita pelos advogados Adelaide Acácia Leite Vieira, Gervásio Alves de Oliveira Júnior e Mário José Lacerda Filho. Eles patrocinam a defesa do espólio de Delvar Amâncio de Araújo, representado pela inventariante Denise Queiroz de Araújo.
Com base em dispositivos da Constituição Federal e da lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os advogados pediram à presidência do Tribunal de Justiça do Pará que seja dada ao feito, prioridade na tramitação processual, tendo em vista ser a inventariante do espólio pessoa idosa, contando atualmente com 69 anos de idade.
O pedido de intervenção ajuizado pelo escritório Gervásio Oliveira & Advogados Associados é um desdobramento de ação anterior. Em abril, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento deferiu interpelação judicial que havia sido requerida pelos mesmos advogados no dia 6 de fevereiro deste ano contra a governadora Ana Júlia Carepa e o secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo.
Neste caso, a interpelação judicial e o pedido de intervenção federal foram motivados pelo descumprimento da ordem judicial que mandava fazer a reintegração de posse da Fazenda Ponta da Serra, no município de Marabá, que desde 2005 vem sendo objeto de sucessivas invasões por grupos ligados ao MST e à Fetagri, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará.
De acordo com a advogada Adelaide Vieira, a fazenda Ponta da Serra, localizada no km 128 da Estrada do Rio Preto, tem uma área de 1.200 alqueires, com 200 alqueires de reserva legal averbada à margem da matrícula. Essa área, segundo ela, foi totalmente destruída pelos invasores, o que resta provado inclusive em laudo pericial expedido pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
MAIS DUAS AÇÕES - Ontem, em rápida entrevista à imprensa, a advogada informou que outros procedimentos judiciais estão em estudos para a hipótese de persistir o Estado no descumprimento das decisões da Justiça. Segundo Adelaide Vieira, já estão sendo preparadas duas ações, uma delas denunciada por crime de responsabilidade à governadora Ana Júlia e ao secretário Geraldo Araújo e a outra responsabilizando- os por danos morais. “A intervenção é contra o Estado, mas as outras ações são diretas e pessoais contra a governadora e o secretário”, advertiu.