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terça-feira, 2 de junho de 2009

IPVA: isenção a veículos com 10 anos é aprovada

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, terça-feira (2), projeto de lei de iniciativa da deputada Josefina Carmo (PMDB) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de uso rodoviário com mais de dez anos de fabricação.
O projeto propõe alteração no inciso VI do artigo 3º. da lei 6.427, de 27 de dezembro de 2001, mas condiciona a isenção à prévia aprovação do veículo nas vistorias obrigatórias realizadas pelo Departamento de Transito (Detran/PA).
O projeto foi apresentado por Josefina em abril de 2007, tendo sido aprovado por todas as comissões técnicas por onde tramitou. Agora aprovado, ele segue para a sanção da governadora Ana Júlia.
Na justificativa, Josefina lembrou que proprietários que possuem veículos com mais de dez anos de uso são pessoas assalariadas, de baixo poder aquisitivo e que utilizam seus carros como instrumento de trabalho ou para raros momentos de lazer. "Trata-se de um contingente de cidadãos que não podem se dar ao luxo de adquirir carros mais novos, porque seus rendimentos mensais não permitem tal privilégio, e o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem um peso significativo no orçamento familiar".
Outro aspecto importante argumentado pela autora do projeto é a melhoria considerável na qualidade da frota de veículo do Estado. "Como a isenção está condicionada à prévia aprovação do veículo pelo Detran, este exercerá um rigoroso controle sobre as condições de cada automóvel, exigindo a adequação deste às normas de segurança, para só então fazer jus ao benefício".
Depois de ver seu projeto ser aprovado pela Alepa, a deputada ressaltou que sua iniciativa tem um alcance social que também precisa ser levado em consideração pelo governo do estado. "Eu espero que a governadora sancione o projeto. Ela tem sensibilidade suficiente para compreender que milhares de pessoas serão beneficiadas por essa mudança na lei", concluiu.