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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Jornalistas: com ou sem diploma

Jornalistas: com ou sem diploma

Por Otávio Araújo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - dia 17 junho - derrubar a exigência do diploma para exercício da profissão de jornalista. Por oito votos a um, os ministros atenderam a um recurso protocolado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.
Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988. Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello seguiram o voto do relator. Único a votar pela exigência do diploma, Marco Aurélio Mello disse que qualquer profissão é passível de erro, mas que o exercício do jornalismo implica uma “salvaguarda”.
A decisão do Superior Tribunal Federal suscita uma boa discussão argumentativa, apesar de o tema em si causar espanto por inadvertidamente, até hoje, levantar à hipótese de se discutir a obrigatoriedade do diploma de jornalista. Conheço grandes profissionais que desempenham o papel de jornalistas com talento e capacidade não adquiridos nos cursos. Profissionais que conquistaram o respeito na profissão diante de uma inegável habilidade e profundo conhecimento de causa. Assim como conheço, talvez em bem maior número, jornalistas que chegam ao mercado de trabalho depois de concluírem a graduação superior que – se comparados àqueles citados anteriormente – não seriam dignos de ostentar o título.
É evidente que, como em qualquer profissão, há bons e maus profissionais. E o jornalismo, como a maioria das carreiras, nasceu antes da sua regulamentação. Como as demais, a necessidade de se instituir um ensino de nível superior (portanto acima das habilidades técnicas) veio para legitimar a classe, com os pressupostos teóricos que justificam a sua incursão entre as ciências humanas. Assim não fosse, bastaria o jornalismo ser considerado um ofício. Por isso é fundamental exercitar o "pensar" jornalístico, não apenas o saber.
Retomando a questão da legitimidade da profissão, parece-me inocente também ignorar que existem centenas de veículos de comunicação e centenas de jornalistas que são antiéticos e prestam um desserviço à profissão. Claro que não se pode perder o senso crítico. Como não se pode deixar de mencionar que existem outras centenas de médicos, cirurgiões, engenheiros, juristas, advogados, entre outros mais, que são grandes fraudes e, muitas vezes, criminosos que envergonham a categoria. Volto a dizer, a questão está acima de discussões superficiais.
O fim da obrigatoriedade do diploma não pode ter uma abordagem tão periférica, esquecendo-se de mencionar como foi que toda esta discussão começou; sob quais pretextos políticos no favorecimento das concessões e em que pretenso lastro de impunidade estaria o cerne deste despropósito.
Um jornalista não se faz só de prática, nem só de teoria. Um jornalista verdadeiramente se faz de conhecimento, técnica, inteligência, ética e, sobretudo, humanismo. Há muito mais entre saber o significado da palavra e ter anos dedicados ao trabalho. Há uma sutil diferença entre fazer jornalismo e ser jornalista.