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terça-feira, 7 de julho de 2009

CCJ da Câmara rejeita PEC do terceiro mandato

CCJ da Câmara rejeita PEC do terceiro mandato
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, terça-feira (7), por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o terceiro mandato. Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do deputado José Genoino (PT-SP), que considerou a PEC inconstitucional por ferir o princípio federativo. Ele argumentou que o dirigente do Executivo atua num campo em que ele leva mais vantagens sobre todos os outros poderes. Com a rejeição pela CCJ, a proposta será arquivada.