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segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Governo federal vai regularizar posses de terras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, em Salvador, 30 decretos regularizando 342 mil hectares de terras que passarão a pertencer a 3,818 mil famílias quilombolas. As informações são da Agência Brasil.
A partir dessa decisão, o presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackart, adotará as medidas legais para os processos de avaliação dos imóveis e de indenização dos proprietários. Com isso, as famílias de quilombolas passam a ter acesso a todo território e, posteriormente, ao título de domínio definitivo das terras, que é coletivo e inalienável (não pode ser vendido nem cedido).
Dentre os 30 territórios que serão reconhecidos, sete: Castainho e Conceição das Crioulas, em Pernambuco; Mocambo, em Sergipe; Mata Cavalo, em Mato Grosso; Furnas da Boa Sorte e Furnas do Dionísio, em Mato Grosso do Sul; e Kalunga, em Goiás , já têm os títulos emitidos pela Fundação Cultural Palmares, mas as posses não foram efetivadas.
É que a fundação não tinha os instrumentos jurídicos e constitucionais para garantir esse direito. Todo o arcabouço legal e constitucional de regularização fundiária e demarcação das áreas quilombolas passou a ser, a partir de 2003, do Incra. Com a demarcação sob a responsabilidade do instituto, o governo federal terá como consolidar esse território étnico brasileiro.
Por se tratar de uma política estruturante de relevância para as comunidades quilombolas, elas também devem ter atenção redobrada de programas como o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o de Cozinhas Comunitárias e o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).