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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

1ª Corte da Justiça Arbitral do Pará foi instalada em Redenção


Com o objetivo de ajudar a justiça comum a resolver os milhares de casos que superlotam as Comarcas e que se arrastam ao longo dos anos, foi instalada em Redenção a 1ª Corte de Mediação, Conciliação e Arbitragem com prerrogativas para atender todos os municípios paraenses e até mesmo outros estados. A solenidade de apresentação dos Juízes Arbitrais aconteceu na quarta-feira (03) no auditório do Sidcomércio em Redenção, ocasião em foi feita uma palestra informativa sobre a Justiça Arbitral que hoje é considerada a Justiça do Século XXI. O evento contou com presença de secretários municipais, da Polícia Militar, da imprensa, Juízes, advogados e empresários.
A Justiça Arbitral é um meio alternativo e privado de solução de conflitos, utilizado para solucionar situações de litígio entre pessoas físicas e ou jurídica, amparado pela Lei 9307/96.
A arbitragem pode resolver qualquer controvérsia, conflito ou desentendimento que diz respeito a direitos, tanto físico quanto jurídico, tudo o que possa ser estabelecido em contrato, chamados Direitos Patrimoniais Disponíveis, como contrato de aluguel compra e venda de gado, questões de nota promissória entre outros.
A 1ª Corte de Mediação, Conciliação e Arbitragem Merconsul (Tjam Merconsul) está sediada na Avenida Santa Tereza (antigo prédio da Polícia Federal) e conta com a atuação de nove Juízes Arbitrais: Andrey Luiz Furtado, Cassilene Milhomem, Fernanda Teodoro, José Ribamar França, Luciana Marinho Aguiar, Marcélio Emílio de Sousa, Marlon Souto Oliveira, Rodrigo Bezerra Lopes e Verônica Marinho Aguiar Pires, esta é a primeira corte implantada no estado do Pará.
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá ter acesso aos serviços da Justiça Arbitral, onde os mesmos procurarão os Juízes arbitrais e farão todo processo como judicial, com notificações e conforme os procedimentos, não podendo exceder o prazo de 180 dias para resolução de cada caso. Segundo Andrey Luiz Furtado, no prazo máximo de 30 dias, os juízes já estarão atendendo definitivamente no município. (Colaboração: Laila Alves)