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quarta-feira, 17 de março de 2010

“Briga” para distribuir royalties do petróleo


As propostas de alteração na divisão do dinheiro dos royalties do petróleo têm sido alvo de debates políticos desde a aprovação da Emenda Ibsen pela Câmara dos Deputados. A proposta tira dos estados produtores a preferência no repasse das verbas e invalida um acordo prévio sobre a questão.
Revista Época: entenda a emenda Ibsen
O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a dizer que a mudança promovida pela emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ameaça a realização das Olimpíadas de 2016 na capital fluminense. Ele convocou manifestações públicas no Rio reivindicando o retorno da verba para estado.
A proposta agora é discutida no Senado; caso seja aprovada na Casa, a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a mudança.

Entenda os principais pontos envolvidos na discussão:

1) O que são royalties?
R. Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado. (Leia aqui mais sobre a divisão atual dos royalties)

2) Por que os royalties são pagos?
R. Eles foram criados para remunerar a sociedade pela exploração do petróleo e do gás natural, que são recursos escassos e não-renováveis.

3) O que é participação especial?
R. Quando o volume de óleo em um campo é muito grande ou tem perspectivas de grande rentabilidade, paga-se a participação especial em vez do royalty.

4) Como é a distribuição dos royalties atualmente?
R. Pelo modelo atual, as empresas que vencem a concessão para explorar a área do petróleo pagam royalties e participação especial; esses valores são divididos entre União, estados e municípios, direcionando percentuais maiores a aqueles que são produtores. O atual modelo de pagamento está em vigor desde 1998, quando passou a vigorar a Lei do Petróleo. (Leia aqui mais detalhes sobre a divisão)

5) Por que o governo propôs uma nova divisão para o pré-sal?
R. Como os poços do pré-sal têm riqueza potencial maior (dadas as estimativas de grande volume e alta qualidade do óleo), o governo entendeu que seria justo que os outros estados e municípios recebessem uma parcela maior da riqueza. (Leia aqui mais sobre as reservas do pré-sal)

6) Qual era a proposta inicial do governo?
R. A intenção do governo, que havia fechado acordo em dezembro de 2009 com líderes da Câmara e governadores, era aumentar o percentual recebido por estados e municípios que não produzem petróleo. Seria mantido, no entanto, um percentual maior para estados e municípios produtores e afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás. (Leia aqui mais detalhes sobre a divisão proposta inicialmente pelo governo)

7) Por que a proposta mudou?
R. O acordo não atendeu a reivindicações de bancadas estaduais dos partidos na Câmara. Os parlamentares viram na discussão a possibilidade de aumentar recursos para suas regiões e passaram a apoiar Emenda Ibsen, que foi aprovada na semana passada.

8) O que mudou?
R. A emenda Ibsen propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial; todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios pelas regras dos fundos de participação, sem diferenciação entre estados e municípios produtores ou não. (Leia mais sobre a emenda aqui)

9) Quais os principais pontos polêmicos da proposta?
R. A Emenda Ibsen não muda só a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal que será explorado no futuro: altera também o presente e o passado, incluisive as reservas do pós-sal que já estão sendo exploradas, o que afeta o orçamento de estados que já estão habituados com a receita vinda do óleo.

10) O que é necessário para que a proposta seja aprovada?
R. Agora que já foi aprovado pela Câmara, precisa da aprovação no Senado e da sanção do presidente Lula. Caso passe pelo Senado, a expectativa é que a mudança seja vetada pelo presidente.

11) Quem é a favor da emenda Ibsen?
R. O deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda, diz que o texto respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum estado, mas à União. Segundo Pinheiro, os estados só são considerados produtores quando o petróleo é encontrado em terra. (Leia mais aqui)

12) Por que o Rio de Janeiro é contra a emenda?
R. Estudo feito pela assessoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) mostra que 86 municípios fluminenses teriam grande perda de arrecadação. O governo do estado do Rio de Janeiro também seria fortemente prejudicado e perderia já no próximo ano cerca de R$ 4,8 bilhões em arrecadação. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a chorar por causa do assunto e convocou a população fluminense para sair às ruas e protestar contra a mudança.

13) Quem mais é contrário à emenda?
R. O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 disse que a eventual perda de parte dos royalties do petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro devido à emenda Ibsen terá impacto negativo na organização do evento e poderá, no limite, representar uma quebra do contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional (COI).