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quarta-feira, 17 de março de 2010

Tucumã: Vereadores aprovam projeto que amplia licença maternidade


Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº. 03/2010, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Pró Mulher, destinado à prorrogação da Licença Maternidade aos servidores públicos municipal do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Tucumã.
Os vereadores foram unânimes a favor da matéria do Executivo, em sessão ordinária realizada sexta-feira (12). Com isso o município de Tucumã se adéqua à Lei Federal de número 11.770, de 09 de setembro de 2008. Devidamente regulamentada pelo o Decreto número 7.052, de 23 de dezembro de 2009 no âmbito do prazo da licença maternidade de 120 para 180 dias. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Celso Lopes Cardoso.
Um requerimento de autoria do Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de Tucumã, Joel de Jesus Pia, conhecido por Joel da P 14, já havia sido aprovado recentemente na qual solicitava por parte do prefeito que adotasse vigência de 04 para 06 meses a licença maternidade das funcionarias públicas municipal de Tucumã. Imediatamente o prefeito enviou projeto de lei ao Legislativo e aproveitando a ideia do vereador Joel da P-14 e que finalmente virou lei e vai beneficiar contingente significativo de servidoras públicas de Tucumã.
De acordo com o projeto a prorrogação será garantida à servidora que requeira até o final do primeiro mês após o parto, e concedida imediatamente após a fruição da licença maternidade. A prorrogação será garantida, na mesma proporção, também à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de crianças.
Durante o período de prorrogação da Licença Maternidade, a servidora terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário maternidade pago pelo o regime geral de previdência social.
A prorrogação do salário maternidade por sessenta dias cessará nos casos em que: Houver a morte da criança antes ou durante o período de prorrogação do salário maternidade. Ou no caso da servidora exercer outra atividade remunerada da qual não se afastar durante o período de licença maternidade prorrogado.
Deixar de fazer os acompanhamentos médicos inclusive com as vacinas recomendadas, dar a criança para adoção, ficar comprovado pelo o Conselho Tutelar mau tratos e comportamento inadequado na forma da lei, submeter à criança a cuidados de terceiros, creches ou organização similar.
O projeto determina em seu artigo quarto o valor da prorrogação do Salário Maternidade por sessenta dias, será o equivalente ao mesmo salário pago pelo o sistema previdenciário sobre o qual a servidora estava vinculada durante os primeiros 120 dias.
Será pago pelos os cofres públicos da Prefeitura Municipal de Tucumã, devendo ser recolhida para o sistema previdenciário, as contribuições patronais e da servidora com as mesmas alíquotas dos servidores ativos. (Colaboração: Roney Wydiamaior)