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quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Deputados aprovam projeto de lei de criação de novos municípios do Pará


Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão de quarta-feira (04), projeto de lei que devolve para a Assembleia Legislativa a prerrogativa de criar novos municípios no estado do Pará.

O projeto, prevê que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Pará serão feitos através de lei estadual e dependerão de consulta, mediante plebiscito, às populações de todos os municípios envolvidos. O projeto de lei segue agora para sanção da governadora Ana Júlia Carepa.

O projeto estabelece alguns pré-requisitos para a criação de novos municípios. A localidade a ser emancipada deve ter população superior a cinco mil habitantes; eleitorado não inferior a dois mil eleitores e centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400; além de equipamentos sociais e de infraestrutura compatíveis com a necessidade da população, como energia elétrica, escolas e postos de saúde.

O projeto de lei veda a criação ou o desmembramento de novo município se isto implicar em perdas para o município de origem de algum requisito previsto na lei; em perda de mais de 50% das suas receitas; em descontinuidade territorial e se o município de origem tiver menos de 10 anos de instalado.

Lista dos distritos no sul e sudeste do Pará
Brejo do Meio, desmembrado de Marabá.
Vila Paraguatins ou Morada Nova, desmembrado de Marabá.
Santa Fé, desmembrado de Marabá.
Capistrano de Abreu, desmembrado de Marabá.
Nova Canadá, desmembrado de Água Azul do Norte.
Cruzeiro do Sul do Pará, desmembrado de Itupiranga.
Cajazeiras, desmembrado de Itupiranga.
Rio Vermelho, desmembrado de Xinguara.
São José do Araguaia, Xinguara.
Castelo dos Sonhos, desmembrado de Altamira.
Morada do Sol, desmembrado de São Félix do Xingu.
Sudoeste, desmembrado de São Félix do Xingu.
Belo Monte, desmembrado de Novo Repartimento.
Vitória da Conquista de Carajás, desmembrado de Novo Repartimento.
Maracajá, desmembrado de Novo Repartimento.
Bela Vista, desmembrado de Floresta do Araguaia.
Novo Paraíso, desmembrado de São Geraldo do Araguaia.
Vila Mandi, desmembrado de Santana do Araguaia.
Cruzeiro do Sul, desmembrado de Itupiranga.
Moraes Almeida, desmembrado de Itaituba.
Anexação da área do PA Gameleira, em sua totalidade, ao território de São Geraldo do Araguaia.
Desmembramento da Agrovila Minerasul do município de São Félix do Xingu e incorporação ao município de Tucumã.