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quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Eleições se aproximam e é hora de tirar dúvidas

Faltando menos de um mês para as eleições e ainda ficam no ar algumas dúvidas dos eleitores, como saber onde e como votar, como tirar segunda via, entre outros. Porém, todos esses saberes devem estar munidos de um principal: a consciência política do eleitor no momento de decidir o futuro do seu país.

NA HORA DO VOTO
A população tem a maior ferramenta da mudança do Brasil, que é o voto. Por isso, é preciso ter segurança e consciência no dia três de outubro. Neste ano são seis candidatos a serem votados, portanto levar os números anotados é essencial para não fazer confusão. E a consciência só é possível analisando candidato por candidato, nos rádios, televisão, jornais e internet. Esse ano o eleitor vai ter que votar seis vezes e é preciso se preparar.
O eleitor deve procurar um candidato que defenda os interesses da sua corporação, da sua classe. Por isso é importante pesquisar o histórico do candidato e se suas propostas políticas têm fundamento com a realidade, ou não são meros instrumentos de feitiço. Importante saber também se o candidato eleito nas eleições anteriores cumpriu com sua palavra para ser reeleito agora.
Para saber se o eleitor está exercendo sua consciência política, uma das maneiras é perguntar-se em quem votou nas últimas eleições para deputado estadual, federal e senador.

VOTO DE LEGENDA
Muitas pessoas não sabem, mas quando não se quer votar em um determinado candidato, é possível votar em um partido, se a ideologia do mesmo é promissora para o eleitor. Assim, o cidadão vota, no caso dos deputados estadual e federal, apenas nos dois primeiros dígitos do partido. Isso porque, na contagem do Tribunal Superior Eleitoral, primeiro será feita a soma dos votos de legendas, que classificará os partidos mais votados e quantas vagas cada um deles oferecerá: quanto mais votado, mais vagas e mais representado o partido será no Legislativo. Depois, conforme a quantidade de vagas disponível para cada partido, os candidatos a partir do mais votado vão preenchendo essas vagas.
Neste ano para senador o eleitor deve votar duas vezes. O senador é responsável pelo mandato mais longo, oito anos, e a cada quatro anos há uma renovação parcial. Ou seja, em uma eleição se elege dois senadores (como é o caso desta) e daqui quatro anos elege-se apenas um. Como o eleitor votará duas vezes para o mesmo cargo, é necessário lembrar que se ele digitar duas vezes o mesmo número, este último voto será anulado.
Para esclarecer qualquer dúvida, panfletos com espaço para preenchimento dos números dos candidatos podem ser impressos por meio da internet, nos sites www.tse.jus.br e www.tse.gov.br.
Nessas eleições haverá muita gente fora da localidade em que vota, porém a pessoa poderá justificar no dia sua ausência em qualquer local de votação, sem a necessidade de descrever a causa. A partir do dia três de outubro, o eleitor terá 60 dias para se dirigir ao Fórum Eleitoral e expor a causa da ausência e também a prova. Com ausência em três eleições sem justificativa, o eleitor tem o seu titulo cancelado.
MINIRREFORMA
A minirreforma eleitoral introduziu uma mudança no momento de ir votar. Neste ano, para votar, o cidadão deverá levar dois documentos: o título de eleitor e um documento oficial com foto. Nessas eleições não será possível votar com certidão de casamento ou de nascimento.

CONHEÇA A FUNÇÃO DE CADA CARGO
Deputado Estadual
O deputado estadual, de acordo com a Constituição brasileira de 1988, é o representante do povo na Assembléia Legislativa de seus Estados. O tempo de permanência, ou mandato, dos deputados estaduais, é também de quatro anos, podendo concorrer a sucessivas reeleições sem limite de vezes.
É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual e avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.
Outra atribuição do deputado é a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado. No exercício do mandato, ele tem livre acesso às repartições públicas. Pode fazer diligências pessoalmente nos órgãos de administração direta ou indireta.
Deputado Federal
Os Deputados Federais são os membros da Câmara dos Deputados que representam, proporcionalmente, a população dos estados no Congresso Nacional. O mandato do deputado federal é de quatro anos, e ele pode concorrer a sucessivas reeleições.

* Cabe à Câmara dos Deputados:
- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
- Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;
- Elaborar o regimento para o funcionamento da Câmara dos Deputados;
- Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;
Senador
Senadores são os representantes diretos dos Estados no Senado Federal. São três senadores para cada estado, independente de seu tamanho e de sua população. Ao todo, são eleitos três senadores por estado, incluindo o Distrito Federal. Os senadores são eleitos segundo o princípio do voto majoritário, com mandato de oito anos. A representação de cada estado e do Distrito Federal é renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada senador é eleito com dois suplentes (Constituição Federal - art. 46).
* Cabe ao Senado:
- Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
- Fiscalizar o Presidente, seu Vice e os Ministros de Estado;
- Aprovar a escolha presidencial de membros do Poder Judiciário, presidentes e diretores de empresas do governo federal (Banco Central, Petrobrás etc.) e diplomatas;
- Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito;
- Elaborar, em conjunto com o Presidente, o orçamento nacional;
- Elaborar o regimento para o funcionamento do Senado;
- No Brasil temos 26 estados e o Distrito Federal. Desta forma, existem 81 senadores no país.
Governador
O governador realiza diversas atividades, como nomear e exonerar os secretários de Estado, tomar decisões sobre obras, projetos e programas vinculados ao governo estadual, sancionar ou proibir projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa e prestar contas de cada prática à Assembleia.
O Governador ainda nomeia os magistrados do Tribunal de Justiça, comanda a Polícia Militar, presta informações pedidas pelos Deputados sobre a administração, faz a expedição de regulamentos e decretos e manda projetos de lei para Deputados Estaduais para análise.
Presidente da República
O presidente exerce a função de chefe do poder Executivo e também de chefe de Estado (autoridade máxima) em uma nação cujo sistema de governo é o presidencialismo. No Brasil, ele é eleito pelo voto direto, sendo o representante do povo no âmbito federal. O mandato tem duração de 4 anos, podendo se estender por mais 4 anos, através de novas eleições. A moradia oficial é o Palácio da Alvorada, em Brasília, no Distrito Federal. Atualmente (2010), o salário do presidente do Brasil é de R$ 11.420,00.
Quando eleito, o presidente da República tem, entre outras, as seguintes funções:
- Nomear e exonerar os Ministros de Estado;
- Conduzir a política econômica;
- Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção da administração federal;
- Editar medidas provisórias com força de lei em caráter de urgência;
- Aplicar as leis aprovadas;
- Vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
- Manter relações com Estados estrangeiros e indicar seus representantes diplomáticos;
- Decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
- Decretar e executar a intervenção federal;
- Exercer comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhe são privativos;
- Declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, quando autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele;
- Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituição;
- Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.