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segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Pará: Justiça fixa reajuste de energia em 5,79%


A Justiça Federal em Belém fixou em 5,79% o reajuste anual da tarifa de energia em favor da concessionária Rede Celpa. A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal e suspende o reajuste anterior, de 10,94%, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica. A decisão vale para 1 milhão e 700 mil unidades consumidoras no território paraense.

Com a decisão da Justiça, agora o MPF tem prazo de 30 dias para concluir os estudos que conduz sobre os reajustes da Celpa no Pará e propor ação civil pública sobre o assunto, que pode prever até ressarcimento dos consumidores.

A Justiça determinou multa de R$ 100 mil por dia, caso a Celpa descumpra a ordem, contando a partir do momento em que for notificada.