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terça-feira, 14 de setembro de 2010

TSE indefere candidatura de Paulo Rocha ao Senado


“O candidato do PT foi considerado inelegível por ter renunciado ao cargo de deputado federal em 2005”

O deputado federal Paulo Rocha (PT) teve sua candidatura ao Senado cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na segunda-feira (13) com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), por ter renunciado ao cargo de deputado federal em outubro de 2005. A decisão do ministro Aldir Passarinho Junior considerou condenações anteriores, que julgaram outros candidatos pela Lei da Ficha Limpa.

RECURSO

De acordo com o advogado de Paulo Rocha, Cláudio Bordalo, as alegações do recurso serão as mesmas já apresentadas, sob o argumento principal da irretroatividade da lei como garantia da segurança jurídica. “A lei não pode retroagir para punir ninguém”, explica Bordalo.

O advogado ressalta que candidatos como Paulo Rocha estão tendo registros cassados, mas já se candidataram, foram eleitos e exercem mandato parlamentar, por isso, em sua opinião, uma nova norma jurídica não pode estabelecer um tipo de punição retroativa.

HISTÓRICO

Paulo Roberto Galvão Rocha exerce o quinto mandato de deputado federal pelo PT. Em 2005, renunciou ao mandato de deputado federal por envolvimento no caso do Mensalão. Em 2006 se candidatou e foi eleito novamente deputado federal. Este ano, disputa o cargo de senador.