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terça-feira, 19 de outubro de 2010

STF recebe parecer de Gurgel sobre recurso de Jader Barbalho

O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta segunda-feira, 18, o parecer do procurador geral da República, Roberto Gurgel, sobre o recurso extraordinário impetrado pelo senador eleito Jader Barbalho (PMDB) no Superior Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou seu registro de candidatura com base na “Lei da Ficha Limpa”. O procurador rejeita o recurso.

Dando prosseguimento ao trâmite no STF, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, fará agora a redação de seu voto. Somente depois desta etapa concluída é que o recurso estará pronto para ser votado pela Corte do Supremo. Porém, não há ainda definição de data para o julgamento.

Jader foi o segundo candidato mais votado no Estado, somando 1,8 milhão de votos, mas teve o registro negado pelo TSE. Sua defesa recorreu primeiramente junto ao TSE e agora aguarda o julgamento do recurso extraordinário.