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quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Congresso Nacional aprova o Orçamento de 2011


“Por acordo, governo poderá remanejar 30% dos recursos do PAC. Eletrobras deixa conta do superávit primário e reduz economia do Executivo”.

O Congresso Nacional aprovou quarta-feira (22) o Orçamento de 2011. A receita total da União estimada para o próximo exercício é de R$ 2,073 trilhões. A votação foi concluída às 22h27, perto do prazo limite de meia-noite que o Congresso tinha para votar essa proposta. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Segundo o relatório, foram destinados para a área de saúde recursos de R$ 70,9 bilhões. A educação tem previsão no Orçamento de R$ 54 bilhões. As despesas com pessoal estão previstas em R$ 199,7 bilhões.

Em relação à Copa do Mundo de 2014, além das verbas já previstas nos orçamentos dos vários ministérios envolvidos com obras do evento, o texto reservou mais R$ 360 milhões para ser dividido igualmente entre os 12 estados que sediarão o evento.

Acordo negociado
A votação aconteceu depois de horas de negociação entre governo e oposição. O principal impasse foi o desejo do governo de remanejar livremente 30% dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Por acordo, definiu-se que será permitido o remanejamento, mas que o governo tem de informar à Comissão Mista de Orçamento as operações que forem realizadas acima de 25% de remanejamento.