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segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Redenção: Camelôs terão que sair de canteiros



camelô Edinaldo Gomes

Camelô Carlos Alberto

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do município de Redenção recomendou ao prefeito Wagner Fontes (PTB), que cumpra o procedimento legal previsto no artigo 253 do Código de Posturas do Município, e retire todos os trabalhadores do comércio informal (camelôs), que atuam no canteiro central da Avenida Independência, na Avenida Brasil e na Avenida Araguaia.

O ofício foi expedido pela promotora Rosângela Estumano Gonçalves Hartmann, que na sua recomendação alegou duas razões para a retirada dos camelôs: a comprovação de venda de DVDs pornográficos (que viola disposições expressas do Estatuto da Criança e do Adolescente); e a violação ao Código de Posturas do Município (que veda expressamente a existência de vendedores de ruas nas avenidas da cidade, em especial em frente a prédios públicos e agências bancárias).

Segundo a promotora, “nesse caso concreto, diversos camelôs estão localizados em frente ao prédio do Ministério Público e da agência do Bradesco, fato que, inclusive, compromete a segurança”. Entretanto, a recomendação feita pela promotora Rosângela Hartmann, não especifica um local adequado para onde os camelôs possam ser remanejados. O documento diz apenas que os trabalhadores autônomos sejam “remanejados para espaço adequado, ajustando a presente situação às disposições da lei”.

PREJUÍZO
O camelô Edinaldo Gomes da Silva diz que trabalha como autônomo em Redenção desde 1990, e nunca passou por uma situação como essa. Ele diz que depois que o Ministério Público determinou a retirada de todos os camelôs das ruas da cidade, ele está trabalhando com a sensação de que a qualquer momento pode ter a sua mercadoria apreendida pela polícia.

Carlos Alberto, que trabalha no mesmo local há mais de sete anos, lamenta a decisão da promotora, uma vez que ele e nem os seus colegas trabalha com a venda de DVDs piratas. Ele conta que se a decisão for realmente cumprida, ele pretende ir embora de Redenção.

Ainda segundo os camelôs, essa época do ano é uma das melhores para eles ganharem dinheiro, e se forem retirados agora, terão um prejuízo incalculável.

O prefeito Wagner Fontes recebeu com cautela a recomendação. “Decisão judicial não se discute, se cumpre. Agora, vamos ver a melhor maneira para ajudar estes trabalhadores sem prejudicar o desenvolvimento do município e o que prevê o código de postura da nossa cidade”, esclareceu o prefeito. (Paulo Carrion)