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quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Processos contra Jader saem do Supremo e vão ser julgados nos Estados

Sem a imunidade garantida pelo mandato parlamentar, o ex-deputado federal Jader Barbalho (PMDB) começa a ter seus processos transferidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal nos Estados. O procedimento está sendo solicitado pela Procuradoria Geral da República nas dezenas de ações em que o ex-deputado é réu. Ao renunciar ao mandato, no dia 30 de novembro de 2010, o peemedebista perdeu o foro privilegiado que atribuía exclusivamente ao STF a competência para julgá-lo.

Com isso, ele conseguiu tumultuar ainda mais as ações, protelando o julgamento. O ministro Ricardo Lewandowski mandou, de uma vez só, três ações penais para a Justiça de Mato Grosso e Piauí e para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, conforme despachos assinados no último dia 7 e já publicados pelo Diário de Justiça.

"Falsidade ideológica, formação de quadrilha ou bando, estelionato, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores" são apenas algumas das acusações formalizadas contra Jader na Ação Penal nº 397, ajuizada pelo Ministério Público Federal no ano de 2005. Essa ação foi remetida à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Mato Grosso.

Jader responde ainda a processos em outros Estados por supostas ilegalidades em financiamentos concedidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), órgão mantido sob o controle político de Jader há mais de dez anos, exceto pelo curto período em que o órgão ficou sob o comando do PT, quando a Sudam foi transformada em Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), em 2001, após uma sucessão de fraudes. Mas o órgão voltou ao controle do peemedebista antes de voltar a ser a superintendência, em 2007.

Já na Ação Penal nº 374, interposta pelo MPF em 2004, Jader responde por crime contra a administração pública. Os autos foram remetidos à Justiça Federal do Tocantins. E na Ação Penal nº 549, de autoria do MPF, as acusações são de crime praticado por funcionário público contra a administração em geral e emprego irregular de verbas públicas. Esse processo foi enviado ao TRF da 1ª Região, sendo que os crimes tiveram procedência no Tocantins. Em breve, outros processos descerão do STF aos Estados.

Com a renúncia, Jader antecipou em dois meses o fim do mandato de deputado federal. Após as eleições deste ano, o STF impediu o peemedebista de assumir o cargo de senador com base na Lei da Ficha Limpa. Foi a segunda renúncia da carreira dele, que tomou a mesma atitude no Senado para fugir da cassação, em 2001. (Fonte: O Libeal)