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sexta-feira, 4 de março de 2011

Câmara de Xinguara sanciona projetos de leis


Vereador Dione Moreira

O presidente da Câmara Municipal de Xinguara, Dione Moreira, sancionou os projetos de leis que concede isenção de ISSQN a entidades de classe, e o de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Xinguara.

Os dois projetos foram criados e aprovados pelos vereadores do município, mas ambos foram vetados pelo prefeito municipal, José Davi Passos, por considerar que os projetos são objetos de inconstitucionalidade.

Os vereadores derrubaram o veto, e como não houve mais manifestação por parte do executivo, coube o presidente da câmara sancionar as duas leis. Elas estão em vigor desde 18 de fevereiro de 2011. Pelo lado da prefeitura, há informações de que o prefeito irá à justiça recorrer da decisão. (Edmar Brito)