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quinta-feira, 31 de março de 2011

Deputados aprovam salário mínimo de R$ 600 para o Tocantins

A matéria que altera e consolida as estruturas operacionais e os quadros de provimento em comissão dos órgãos do Executivo foram aprovados pelos deputados estaduais


Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 30, a proposta que define os cargos do governo. Ficaram estabelecidos.quantitativo de pessoal de cada órgão e a remuneração correspondente.

Também foi aprovada, em turno único de votação, duas medidas provisórias. A primeira institui o mínimo do Estado em R$ 600,00 e o auxílio-transporte-alimentação, em R$ 150,00. A segunda dispõe sobre a retribuição do pessoal contratado temporariamente, institui gratificação de função, dentre outras coisas.

Os vencimentos dos contratos temporários, os valores da gratificação de função variam, segundo a medida provisória, de acordo com a escolaridade e com o cargo desempenhado, não sendo válidas para o magistério, o fisco, a saúde e a polícia civil.

Oposicionistas justificam votos
O deputado Stalin Bucar (PR) afirmou que o fato dos deputados da base de oposição ter sido favoráveis às matérias do governo não significa divisão do bloco.