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terça-feira, 26 de abril de 2011

Bernadete apresenta Projeto de Decreto Legislativo sobre "Fundo Pará Solidário"‏

A Deputada Bernadete ten Caten apresentou o Projeto de Decreto Legislativo onde destina o valor mensal de, no mínimo, R$ 1 milhão – R$12 milhões/ano –, previsto no orçamento anual do Poder do Legislativo, ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Economia Solidária – Fundo Pará Solidário.

Segundo a parlamentar, as declarações feitas pela ex-chefe da seção de folha de pagamento da Alepa são de extrema gravidade. Principalmente pelo valor financeiro desviado na folha de pagamento, que somavam prejuízos mensais entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão.

“Se esse valor todo foi desviado periodicamente sem fazer falta nesta Casa é porque sua aplicação não era, assim, tão necessária. Portanto, melhor proveito terá ser for aplicado num fundo para implementação de políticas públicas voltadas para atividade econômica de inclusão social”, disse Bernadete.

A Alepa aprovou, em 1º de setembro 2009, o Projeto que criou a Política Estadual de Fomento à Economia Popular e Solidária no Estado do Pará, sancionada pela então Governadora Ana Júlia Carepa, em 20 de outubro do mesmo ano.

Em 15 de fevereiro de 2011, a Deputada Bernadete apresentou Projeto de Lei que objetiva instituir o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Economia Solidária – Fundo Pará Solidário. O Projeto ainda aguarda votação na Casa.

Bernadette Project presents a Legislative Decree on "Solidarity Fund Pará"

Mrs Bernadette ten Caten presented the Draft Legislative Decree which seeks the monthly value of at least $ 1 million - $ 12 million per year - the budget's annual Power of the Legislature, the State Fund for Development of the Solidarity Economy - Fund for Solidarity.

According to the parliamentarian, the statements made by former section chief of Aleppo's payroll are extremely severe. Mainly by the financial value of diverted payroll, monthly losses which amounted to between $ 800,000 and $ 1 million.

"If this entire amount was diverted periodically without fault in this House is because its implementation was not so much needed. So best use will be applied for a fund for implementation of public policies for social inclusion of economic activity, "said Bernadette.

Aleppo approved on 1 September 2009, the Project that created the State Policy for the Promotion of Popular Economy and Solidarity in Para State, sanctioned by the then Governor Ana Julia Carepa, on October 20 of that year.

On February 15, 2011, Mrs Bernadette presented a draft law that aims to establish the State Fund for Economic Development Partnership - Fund for Solidarity. The project still awaits vote in the House.