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domingo, 24 de julho de 2011

Divisão do Pará: ação quer que Brasil todo opine

Quem poderá votar no plebiscito sobre a divisão do Pará para a criação dos Estados de Carajás e do Tapajós? A resposta a essa pergunta - que já era alvo de uma intensa disputa jurídica - ganhou tintas ainda mais carregadas na semana passada. O responsável foi o conhecido jurista Dalmo Dallari, 80 anos, uma das maiores autoridades do Direito no País.

Dallari pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste sobre a exigência de que de todos os eleitores brasileiros, e não apenas os paraenses, opinem sobre a questão. O jurista disse que caso o TSE não considere a questão, está disposto a ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Objetivo é garantir campanha e votação nacionais. Dallari explica que a ação levada ao TSE não é jurídica, mas administrativa.