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terça-feira, 19 de julho de 2011

Politica: Paulo Rocha tem pedido negado e Marinor fica no Senado


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) negou, por quatro votos a dois, o pedido de diplomação do ex-deputado Paulo Rocha (PT) como senador, em julgamento na manhã desta terça-feira (19). Com isso, a senadora Marinor Brito (PSOL) continua no cargo. O petista foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, mas diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a aplicação da lei nas eleições de 2010, o ex-deputado cobrava o direito de assumir a vaga hoje ocupada por Marinor Brito (PSOL).

Os dois únicos votos a favor do pedido de diplomação do ex-deputado foram da relatora do processo, a desembargadora Vera Araújo, e do juiz Luís Neto. A decisão ainda cabe recurso.

Caso - Paulo Rocha teve o registro de candidatura cassado porque renunciou ao mandato de deputado federal em 2005, para fugir da ameaça de cassação. Ele era acusado de participação no esquema do mensalão petista e acabou enquadrado na Lei da Ficha Limpa. No entanto, a decisão do STF de invalidar a retroatividade da legislação para as eleições de 2010 mudou o cenário. Por isso, Paulo Rocha protocolou um recurso extraordinário junto ao Supremo.