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sábado, 17 de março de 2012

Anistia: Justiça rejeita denúncia do MPF contra 'Curió'

Três dias após o Ministério Público Federal ajuizar uma ação contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como 'major Curió', pelo crime de sequestro qualificado contra cinco militantes, capturados durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, na década de 70, e até hoje desaparecidos, a Justiça Federal em Marabá rejeitou a denúncia.

Em decisão nesta sexta-feira (16), o juiz federal João César Otoni de Matos, de Marabá, justificou a não aceitação por conta da Lei da Anistia, em vigor desde 1979, que anistiou os supostos autores de crimes políticos ocorridos de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, período que abrangeu a ditadura militar instaurada a partir do golpe militar de 1964.