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quarta-feira, 30 de maio de 2012

Incra publica novas regras sobre reforma agrária

A ocupação de áreas situadas em assentamentos da reforma agrária está mais simples, a partir de hoje (30). Os pedidos de regularização poderão ser decididos nas próprias superintendências regionais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a comunidade assentada poderá se manifestar para embasar a decisão.

Se o interessado não ficar satisfeito com o julgamento, poderá recorrer a uma segunda instância, o Comitê de Decisão Regional (CRD).


http://www.diarioonline.com.br/noticia-203479-incra-publica-novas-regras-sobre-reforma-agraria.html