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domingo, 12 de maio de 2013

Reintegração demora até 3 anos no Pará

O cumprimento das ações de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas no Pará demora, em média 19 meses, podendo chegar a 3 anos, segundo o Observatório da Insegurança Jurídica no Campo, da Confederação


da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). É o Estado mais moroso do País, segundo o levantamento. Em alguns municípios paraenses, a demora da desocupação de área invadida é de quase mil dias. Em Santarém, por exemplo, a reintegração de posse de áreas urbanas e rurais invadidas chega a 965 dias, em média, ou 31 meses.

Em Altamira, segundo pior registro do País, são 856 dias (25,5 meses) em média. Em Castanhal e Marabá, os prazos para reintegração chegam a 21 meses e 18, respectivamente. “A sociedade vem assistindo, nos últimos anos, a este desprezo pela autoridade da Justiça por parte dos estados, que simplesmente descumprem as ordens por motivações políticas”, critica a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA. Segundo a senadora, a demora no cumprimento das decisões judiciais agrava a insegurança jurídica no País, afastando investimentos na agropecuária brasileira.