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sexta-feira, 12 de julho de 2013

Delegado não pode ser mais removido a pedido de políticos

No mês passado a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.830, de 20 de junho de 2013, que dar ao delegado de polícia o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados. Nesta mesma lei ficou definido que o delegado de polícia não poderá mais ser removido de uma cidade a pedido de políticos.

A remoção somente será possível por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias. A lei põem fim a uma prática antiga usada por políticos, que podiam remover delegados a hora que bem entendessem, mesmo que este fosse um bom profissional, mas bastava não rezar na cartilha dos políticos, para serem mandados para outros lugares, mesmo contra suas vontades.