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terça-feira, 30 de julho de 2013

São Félix do Xingu: Licença maternidade é dada a homem viúvo

A juíza de direito Gabriela Maria de Oliveira Franco, que responde na comarca de São Félix do Xingu e Tucumã concedeu medida liminar determinando que o município concedesse ao pai da criança licença maternidade por 120 (cento e vinte dias), nos mesmos moldes que seria para a mãe da criança, caso ela estivesse viva.
A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelo promotor de justiça Alan Pierre Chaves Rocha, membro do Ministério Público do estado do Pará, titular da comarca de São Félix do Xingu.
Na ação afirma o Ministério Público que o benefício, embora gozado pela mãe, é deferido em favor da criança, para que esta tenha, além dos cuidados alimentares necessários, a fortificação dos laços familiares e de afetividade nos primeiros meses de vida.
A criança nasceu na cidade de São Félix do Xingu e teve a perda de sua genitora devido a complicações no parto. O pai da criança, que é servidor público municipal, fez o pedido administrativo ao município, porém somente fora concedida licença paternidade de sete dias. Na liminar, a magistrada define multa de mil reais por dia em caso de descumprimento. (Blog do Luiz Pereira - Xinguara)