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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

PA: TSE mantém condenação a Asdrúbal Bentes

Bentes trocou cirurgias por votos
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (7), por unanimidade, recurso do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado em 2011 por esterilização ilegal de mulheres no interior do Pará.

Acusado de mandar fazer cirurgias em troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá (PA), Bentes foi condenado a 3 anos, um mês e 14 dias de prisão convertidos em prestação de serviços.

Asdrúbal Bentes apresentou ao Supremo embargos infringentes, tipo de recurso que pode levar a um novo julgamento na condenação quando o réu obteve ao menos quatro votos a favor. O deputado, porém, só obteve um voto contrário à condenação.

O tribunal negou o recurso por entendeu que, ao discutir a validade dos embargos infringentes no processo do mensalão, os ministros entenderam que eram necessários ao menos quatro votos favoráveis.

O deputado ainda terá direito a um novo recurso, os segundos embargos de declaração, antes de começar a cumprir a pena. Como o Supremo não discutiu se ele deve perder o mandato por conta da condenação, é possível que a decisão sobre se ele poderá permanecer no cargo, já que não irá para prisão, fique por conta da Câmara. (G1/PA)