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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Redenção: Procon funcionará em breve

Prefeito Vanderlei e Promotora Hartmann assinam TAC
O Ministério Público Estadual por meio da 3ª promotora de Justiça Titular da Comarca de Redenção, Rosângela Estumano Gonçalves Hartmann, com atribuição na área do direito do consumidor, e, de outro o município de Redenção representado pelo prefeito Vanderlei Coimbra assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde o município compromete-se a instalar e inaugurar a sede própria do Procon até 30 de junho de 2014.

De acordo com o documento, o município de Redenção compromete-se ainda a custear as despesas necessárias ao adequado funcionamento do Procon, “fazendo incluir na lei orçamentária anual dotação suficiente para tanto”.

O TAC determina ainda que o município designe cinco servidores necessários ao regular funcionamento do Procon municipal, sendo dois atendentes, um conciliador e um diretor.

Segundo o prefeito Vanderlei Coimbra, a criação do Procon em Redenção era um compromisso de campanha, uma vez que os consumidores, a maioria representada pela Classe C, não dispõe de um órgão a quem eles possam recorrer. “Hoje nós estamos concretizando mais um sonho antigo da população”, declarou o prefeito. (ASCOM: Assessoria de Comunicação)