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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Redenção: MPF responde por 15 municípios da região

O Ministério Público Federal, implantado em Redenção em julho de 2012, responde por 15 municípios do sul do Pará. Está à frente do órgão o Procurador da República Aécio Mares Tarouco, que conta com os trabalhos de dois assessores de gabinete e mais quatro servidores públicos federais.
Procurador da República em Redenção, Aécio Mares Tarouco

Para que o leitor conheça as atribuições da instituição o Nosso Jornal entrevistou o procurador Aécio Tarouco.
NJ - Quais são as atribuições do MPF?
Procurador - O MPF atua junto a Vara Federal do município de Redenção. Da mesma forma que o MPE o MPF é o defensor das honras jurídicas, mas atuando somente onde há interesse federal. É o titular da ação penal em crimes federais: em defesa do meio ambiente, direitos do cidadão, ordem econômica, reforma agrária e improbidade administrativa. No caso de malversação de recursos federais nos municípios, o MPF é responsável pela apuração. O ministério atua junto à Polícia Federal em crimes federais.
NJ - O MPF atua em casos que envolvem a Justiça Eleitoral?
Procurador - A parte eleitoral não é atribuição do MPF. As causas que envolvem a Justiça Eleitoral são de competência dos promotores de justiça das comarcas instaladas nos municípios.
NJ - O MPF só atua em causas coletivas?
Procurador - A competência do MPF é atuar na defesa da comunidade com direitos socialmente relevantes e coletivos. O ministério não atua em prol de um cidadão, mas sim, em prol da comunidade quando há interesse federal. Neste caso atuamos tanto judicialmente como extrajudicialmente. Também temos competência extrajudicial de apurar responsabilidades e de recomendar aos órgãos públicos, determinadas atuações no cumprimento da lei.
NJ - De que forma o cidadão comum pode provocar o MPF?
Procurador - Ele pode procurar o MPF se o direito dele tiver relevância social. A questão pode beneficiar a ele, mas também deve ser de interesse da comunidade, da coletividade, enfim. Por exemplo, se o Hospital Regional recebe verbas do SUS e não está atendendo bem a população, o cidadão comum pode procurar o MPF que a causa tem relevância social, apesar de ser diretamente interessada a ele.
NJ - Uma ação de cobrança contra o município, por exemplo, cabe intervenção do MPF?
Procurador - Não, neste caso o cidadão deve constituir um advogado e procurar o órgão que competir à questão. Essa causa não é atribuída ao MPF.
NJ - O MPF também fiscaliza o trabalho escravo?
Procurador - É atribuição do MPF e o órgão deve intervir nas situações do trabalho degradante, mas na área criminal. A questão do trabalho degradante é considerada crime pelo Código Penal, portanto, se faz necessária a nossa intervenção.
NJ - Quais são as atuações mais relevantes do MPF na região?
Procurador - As mais relevantes questões foram ações que envolveram área indígena, violações do meio ambiente e casos de improbidade administrativa. Também tivemos atuações na Justiça Federal por defesa de incapaz. Quando a parte é incapaz, é necessária a nossa intervenção.
NJ - O procurador considera alto o número de ocorrências registradas na região de atuação do MPF?
Procurador - No interior da Amazônia sempre surgem problemas que exigem nossa intervenção. É uma região muito diferente do resto do país. Quem atua em outras localidades não tem ideia do que é a Amazônia. De qualquer forma, o MPF se coloca a disposição da população para qualquer informação que seja de competência da Justiça Federal.


(Por João Lopes - Nosso Jornal)