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domingo, 30 de março de 2014

Marabá entrará na área de livre comércio

Marabá será beneficiada pelo livre comércio
Foi iniciada na última semana uma articulação política no Congresso Nacional que pode corrigir uma injustiça histórica e garantir ao Pará três cidades como Área de Livre Comércio (ALC): Santarém, Marabá e Barcarena. Atualmente, o Estado tem o seu desenvolvimento prejudicado em favorecimento dos seus vizinhos, por ser o único da Região Norte a não possuir uma única cidade sequer gozando desse privilégio fiscal.

A possibilidade de reverter esse quadro foi aberta durante as negociações para a extensão por mais 50 anos dos benefícios da Zona Franca de Manaus, aprovada em primeiro turno na última semana, na Câmara dos Deputados.

Área de Livre Comércio
A área de livre comércio constitui um regime fiscal diferenciado que desonera grande parte dos tributos incidentes sobre a produção e o consumo de bens, a saber, o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), o imposto de importação (II), o imposto de exportação (IE), e as contribuições do Pis/Cofins. Só no ICMS, o maior tributo brasileiro, a redução de carga tributária proporcionada pela área de livre comércio pode chegar a sessenta por cento.