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segunda-feira, 10 de março de 2014

PA: Justiça Eleitoral proíbe caravanas do PMDB alegando propaganda irregular

Investigação do MP comprovou que partido faz propaganda irregular. Candidatos podem ser multados em R$ 5 mil por reincidência.
Helder Barbalho é pré-candidato ao governo do estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) concedeu liminar em favor do Ministério Público Eleitoral para proibir que Helder e Elcione Barbalho, do PMDB, façam caravanas com eleitores no interior do Pará.

No entendimento da juíza auxiliar Edinéia Oliveira Tavares, os encontros são uma forma de propaganda eleitoral antecipada e, portanto, irregular. Em caso de descumprimento da decisão, cada candidato deverá pagar multa de R$ 5 mil por comício.

De acordo com o MP, o partido realizou 39 eventos desde 25 de setembro de 2013. A propaganda eleitoral, no entanto, só pode acontecer após o dia 6 de julho, quando são liberados os comícios dos candidatos para as eleições de outubro.

A juíza considerou que o fato das reuniões serem convocadas pelas redes sociais e contarem com a presença de dezenas de pessoas e até políticos não ligados ao PMDB configura violação da legislação eleitoral. (G1/PA)