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quarta-feira, 23 de abril de 2014

Definidas as regras para a eleição indireta de governador do Tocantins

"Nomes de candidatos devem ser apresentados três dias antes do pleito. A votação será no dia 4 de maio, na Assembleia Legislativa, em Palmas".

O projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que define as regras das eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador foi aprovado, por unanimidade, na noite desta terça-feira (22), durante sessões extraordinárias. A proposta foi apresentada pela manhã, encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e devolvida com relatório do deputado estadual Amélio Cayres (PR), favorável para aprovação.

Antes de ir para o plenário, houve discussão do projeto na Comissão de Constituição e Justiça. A oposição questionou os prazos estabelecidos no projeto, dentre eles, o que determinava a data final para apresentação das candidaturas, que era de seis dias antes da eleição. O deputado José Bonifácio (PR) pediu vistas ao processo e ao devolver apresentou emenda que alterou a matéria.

A proposta de Bonifácio alterou todos os prazos que seriam de 24 horas para 12 horas, como também o tempo para impugnação de chapas e procedimentos. Houve também a mudança para que somente sejam eleitos os candidatos cuja chapa obtiver a maioria de votos.

A resolução conta com 12 artigos, dentre eles, o que prevê que as chapas com os candidatos sejam apresentadas até três dias antes da eleição, que acontece em 4 de maio; os prazos para impugnação, divulgação e contestação serão de 12 horas antes do pleito e o voto de cada deputado será divulgado de pé e em voz alta.

Além disso, o projeto prevê que, se um dos candidatos receber 13 dos 24 votos possíveis, na primeira votação, será eleito e, caso ninguém atinja a maioria absoluta, vence quem tiver mais votos dos deputados presentes no plenário na segunda votação e, em caso de empate, o candidato mais velho será eleito governador. (G1/TO)