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sexta-feira, 13 de junho de 2014

Xinguara: Fazendeiro é condenado por trabalho escravo

A Vara do Trabalho de Xinguara, determinou que o proprietário de uma fazenda no município de Tucumã, terá que pagar R$ 125 mil como reparação aos danos morais coletivos decorrentes da submissão de trabalhadores à condições degradantes.

A propriedade, Fazenda Patos de Minas, foi fiscalizada em julho de 2013, pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), onde foram encontrados oito trabalhadores sem registros, além de um trabalhador em condições análogas à de escravo, bem como a prática de sistema de barracão ou servidão por dívida.

O dano moral coletivo será quitado após o pagamento de 5 parcelas de R$ 25 mil reais, mediante depósito judicial, com a primeira parcela vencendo já no próximo dia 30. Além da reparação financeira, o proprietária ainda terá 19 obrigações, sob pena de multa de R$ 10 mil por item descumprido e por trabalhador atingido.