INFORMAÇÕES

NOTÍCIAS DO SUL DO PARÁ, TOCANTINS, MATO GROSSO E MARANHÃO

quinta-feira, 26 de junho de 2014

Xinguara: Justiça determina que governo forneça medicamento a criança

Juiz deferiu pedido do MP a favor do menor de idade em Xinguara. Município e Estado terão que fornecer remédio e tratamento.

A justiça determinou que o município de Xinguara e o governo do Estado forneçam a um menor de idade o medicamento Somatropina, hormônio do crescimento, assim como, em caráter de urgência, o tratamento de saúde da criança fora do domicílio. Segundo o Ministério Público, o menor de idade necessita com urgência do medicamento, pois o menor de idade possui déficit de hormônio de crescimento.

Para o Juiz José Admilson Gomes Pereira, a “prestação do serviço de saúde é direito fundamental e imprescindível à concretização do princípio da dignidade humana". Neste caso, o estado de saúde da criança é de "absoluta temeridade, uma vez que luta, dia a dia, pela própria existência, enquanto aguarda a disponibilidade do tratamento".

De acordo com o MP, o Hospital Regional Público do Araguaia e a Secretaria Municipal de Saúde haviam informado a indisponibilidade da medicação, o que levou o órgão a entrar com a ação civil pública na Justiça. Caso a decisão seja descumprida, o município receberá multa de R$ 10 mil por dia. (G1/PA)