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quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Dilma barra, pela segunda vez, a criação de novos municípios

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei aprovado no início do mês pelo Senado que definia critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

A proposta havia sido elaborada após Dilma vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso Nacional, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, tornando mais rigorosos os critérios para a emancipação de municípios.

O texto enviado pelo Congresso Nacional ao Palácio do Planalto no início do mês previa a exigência de 20 mil habitantes para a criação de municípios nas regiões Sul e Sudeste, 12 mil, no Nordeste, e 6 mil, no Centro-Oeste e Norte. A expectativa era de que fossem criados 200 novos municípios nos próximos cinco anos com as novas regras. (G1)