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sexta-feira, 12 de setembro de 2014

TSE mantém candidatura de Marcelo Miranda ao governo do Tocantins

Tribunal rejeitou, porém, candidatura do vice na chapa, Marcelo Lelis. Corte entendeu que prazo de inelegibilidade de Miranda já transcorreu.

O Tribunal Superior Eleitoral manteve nesta quinta-feira (12) a candidatura de Marcelo Miranda (PMDB) ao governo do Tocantins. Miranda teve o registro questionado pela coligação do governador Sandoval Cardoso (SD), que disputa a reeleição, por ter sido condenado por crime eleitoral cometido nas eleições de 2006.

O tribunal entendeu, porém, que os oito anos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa já transcorreram, porque o prazo começou a contar no primeiro turno, em 1 º de outubro de 2006. Assim, no dia das eleições deste ano, em 5 de outubro, ele estará elegível.

"As Eleições de 2006 ocorreram no dia 1º de outubro, logo, a partir desta data em 2014, a inelegibilidade cessa", afirmou o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no TSE. (G1/TO)


TSE keeps Marcelo Miranda candidacy for governor of Tocantins 

However, the Court rejected the candidacy of vice on the plate, Marcelo Lelis. Court held that period of ineligibility of Miranda has elapsed. 

The Superior Electoral Court upheld on Thursday (12) the application of Marcelo Miranda (PMDB) the government of Tocantins. Miranda had the record questioned by the coalition of Governor Sandoval Cardoso (SD), who is running for reelection, having been convicted of electoral crime committed in the 2006 elections. 

The court held, however, that the eight years of ineligibility provided by Clean Record Law already passed, because the term began to tell in the first round on October 1, 2006 So on election day this year in 5 October, he will be eligible. 

"The 2006 Elections took place on October 1, so from this date in 2014, the ineligibility ceases," said Gilmar Mendes, rapporteur of the case in the TSE. (G1 / TO)