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sexta-feira, 24 de outubro de 2014

PA: Ex-prefeito e Santa Maria é processado por improbidade

Na ACP são expostas irregularidades no Fundo Municipal de Educação. Ex-gestor teria aplicado menos que o obrigatório em saúde.

O promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes, representando o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito de Santa Luzia do Pará, Lourival Fernandes de Lima, por atos de improbidade administrativa. Na ACP são expostas irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Educação (FME), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2005. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (24). O G1 tenta contato com o ex-gestor.

Os documentos de contabilidade de 2005 foram encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e encontraram-se erros como documentação enviada ou protocolada fora do prazo legal, disparidades quanto aos valores de receita e despesas e descumprimento de legislações que determinam a finalidade da aplicação de recursos. (G1/PA)