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quarta-feira, 15 de outubro de 2014

PA: Processo contra Jader Barbalho prescreveria em 15 dias

Ministro Gilmar Mendes (STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao tachar como “absurda” a tese defendida pela presidente Dilma Rousseff, de condicionar o andamento do inquérito e dos processos decorrentes da Operação Lava ao calendário eleitoral, revelou que o processo sobre fraudes na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) prescreveria em 15 dias se não houvesse uma rápida decisão da Segunda Turma do STF.

Gilmar Mendes lembrou que na semana passada o STF converteu em ação penal uma denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). “Haveria prescrição de crimes em 15 dias. E o filho dele (Helder Barbalho) está disputando o governo do Pará, no segundo turno. Deveríamos paralisar tudo?”, indagou o ministro.

O ministro ressaltou que outros processos – como sobre a Alstom e o cartel do metrô de São Paulo – estão em tramitação e não podem ser paralisados por causa do período eleitoral. “Vamos suspender esse também? Ora, francamente. É preciso ter mais seriedade nesse tipo de debate”, criticou Gilmar Mendes. “Levantou-se esse mesmo argumento na época do julgamento do mensalão. De tão absurdo, isso chega a ser risível”. (ORM)