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sábado, 22 de novembro de 2014

Projeto propõe 13º salário para prefeito, vice e vereadores de Palmas

Se aprovada, emenda ainda dará direito a gratificação e adicional de férias. Custos com folha de pagamento somam mais de R$ 910 mil por ano.

Um projeto de emenda à Lei Orgânica nº 1, enviado na última terça-feira (18) à Câmara Municipal de Palmas e assinada pelo prefeito Carlos Amastha (PP), propõe que a partir de 2014 o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores possam começar a receber adicional de férias, 13º salário e gratificação natalina.

A proposta é fazer uma alteração na Lei Orgânica do Município e com isso a remuneração será feita exclusivamente por meio de um subsídio, "fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra de espécie remuneratória". Porém, o projeto deixa claro que serão garantidos tanto o adicional de férias quanto a gratificação natalina, com a justificativa de serem direitos sociais garantidos pela Constituição Federal. (G1/TO)