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terça-feira, 19 de maio de 2015

Casamento gay: Pará registra 25 uniões do mesmo sexo em dois anos

Nos últimos dois anos os cartórios paraenses registraram 25 casamentos de pessoas do mesmo sexo. Foram 13 uniões entre homens e 12 entre mulheres tornando o Pará o Estado com maior número de uniões homoafetivas da região Norte. Há exatos dois anos – em maio de 2013 – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovava a Resolução nº 175, que obrigou, a partir de então, que os cartórios brasileiros passassem a realizar casamentos de pessoas de mesmo sexo. Foi uma das maiores vitórias dos movimentos LGBT do país.

A equiparação do casamento entre homossexuais e heterossexuais permite os mesmos direitos do casamento, estabelecidos pelo Código Civil, como inclusão em plano de saúde e seguro de vida, pensão alimentícia e divisão dos bens adquiridos. Antes da resolução do CNJ, a união de pessoas do mesmo sexo era reconhecida como estável, desde que fosse pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família. Entretanto, os casais precisavam ingressar na Justiça para que suas uniões fossem reconhecidas.

Em todo o Brasil foram realizados, até dezembro de 2014, 3,7 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Os dados foram divulgados de acordo com as estatísticas de registro civil do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE). O Acre foi o único estado brasileiro a não registrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. (Diário do Pará)