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segunda-feira, 27 de julho de 2015

MT: Presos em flagrante deverão ser levados a juiz em no máximo 24 h

O Poder Judiciário de Mato Grosso aderiu nesta sexta-feira (24) ao projeto audiência de custódia, que prevê que presos em flagrante devem ser levados à presença de um juiz em no máximo 24 horas para que seja avaliada a real necessidade da prisão, ou aplique uma medida alternativa.

A adesão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Paulo da Cunha, em compromisso firmado com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Em Cuiabá, são registradas de 10 a 20 prisões em flagrante por dia.

A iniciativa foi desenvolvida pelo CNJ e já foi implantada em outros quatro entes federativos. Em Mato Grosso, o projeto será desenvolvido em um espaço próprio no Fórum Desembargador José Vidal, e ficará a cargo da 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), e do juiz Marcos Faleiros da Silva a análise dos autos da prisão em flagrante, quando gerados das 8h às 18h, e nos dias de expediente forense.

Na audiência de custódia, o preso em flagrante é apresentado e entrevistado por um magistrado. Na ocasião, também são ouvidas as manifestações do MPE, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. (Eldorado)