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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TCU julga contas do governo Dilma Rousseff de 2014 nesta quarta

Ministros também vão avaliar o pedido do Executivo para afastar o relator. Entre irregularidades apontadas estão as chamadas 'pedaladas fiscais'.

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (7) as contas do governo federal de 2014. Entre as irregularidades apontadas pela corte estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que são manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na véspera ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento, mas ainda não há resposta da corte.

O parecer do tribunal será encaminhado ao Congresso, que tem a palavra final sobre as contas. A análise do TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares, mas uma eventual rejeição poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Antes de julgar as contas, o plenário do TCU irá decidir se acata ou não o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o relator, ministro Augusto Nardes, seja afastado da condução do processo.

O governo alega que Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião sobre o caso e antecipar publicamente seu voto antes do julgamento. Segundo a AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo.