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terça-feira, 19 de abril de 2016

Ex-prefeitos de Prainha e de São Domingos do Capim são condenados

Ex-gestores terão que pagar por prejuízos aos cofres públicos. Eles desviaram mais de R$ 414 mil mais correção monetária.

A Justiça Federal no Pará condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de São Domingos do Capim, Francisco Feitosa Farias e o ex-prefeito de Prainha, Joaquim Viveira Nunes, ambos por irregularidades com recursos federais destinados à educação. Eles tiveram os direitos políticos suspensos, além da condenação de indenizar os cofres públicos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18), pelo Ministério Público Federal (MPF).

As decisões são dos juízes federais Paulo Máximo de Castro Cabacinha, que atua em Castanhal, e Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da Justiça Federal em Santarém. As sentenças foram encaminhadas oficialmente ao conhecimento ao MPF na semana passada.

O ex-prefeito de São Domingos do Capim foi condenado ao pagamento de R$ 323 mil mais correção monetária pela prestação tardia de contas de 2008 de programa de alimentação escolar para o ensino fundamental, pré-escola e creche. Ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos, ficou proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos e terá que
pagar multa.

O ex-prefeito de Prainha foi condenado pela não comprovação de aplicação de R$ 90 mil no programa Dinheiro Direto na Escola em 2008. O ex-gestor terá que devolver os recursos aos cofres públicos, terá que pagar multa de R$ 30 mil, teve os direitos políticos suspensos por seis anos e está proibido de fazer contratações com o poder público durante os próximos cinco anos. (G1/PA)