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quinta-feira, 21 de abril de 2016

Marabá: Câmaras Criminais recebem denúncia contra prefeito João Salame

Salame terá que se explicar na justiça
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão unânime, aceitaram a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Marabá, João Salame Neto (foto), acusado de suposto crime de desobediência, conforme o artigo 1º, inciso XIV do Decreto Lei 201/67.

De acordo com os autos do processo, o órgão ministerial, através de Ação Civil Pública, requereu na Justiça a implantação do Portal da Transparência da Prefeitura de Marabá, para que fossem disponibilizadas à sociedade todas as informações quanto à administração pública municipal.

A decisão judicial foi no sentido de atender o pleito do Ministério Público, mas, conforme o MP, o prefeito não cumpriu a determinação judicial.