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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Pacajá (PA): Justiça afasta prefeito e sete secretários

Eles são acusados de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Quase R$ 3 milhões foram desviados do Fundeb no município.

A pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPE), o juiz da Vara Única de Pacajá, César Leandro Pinto Machado, decidiu pelo afastamento do prefeito Antônio Mares Pereira e de mais sete secretários. Todos são acusados de cometer atos de improbidade administrativa lesivos ao erário de Pacajá.

Em sua decisão, o juiz disse que a atual gestão municipal demostrou patente descaso com a coisa pública, descumprindo decisões judiciais, desviando recursos públicos e se enriquecendo ilicitamente ao dispensar irregularmente licitações públicas, fatos devidamente comprovados pelo meio de depoimentos e representações dos munícipes na Promotoria de Justiça de Pacajá.

De acordo com o MPE, a gestão do prefeito transferiu R$ 485.393,67 da saúde para outras contas sem comprovação de despesas, improbidade na execução de R$ 2.197.553,68 do Fundeb e mais R$ 668.624,33 do Fundeb que foram utilizados de forma indevida, além de outras irregularidades apontadas na ação.

O Juiz também determinou a indisponibilidade ou sequestro dos bens móveis e imóveis do prefeito Antônio Mares Pereira no valor de R$ 4.906.900,59. E observou ainda que as irregularidades praticadas pela gestão municipal afetaram diretamente o pagamento do salário dos servidores, muitos estão com os vencimentos atrasados há meses. (G1/PA)