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domingo, 27 de novembro de 2016

São Félix do Xingu: Justiça mantém desocupação de área para assentamento agrário

Recurso de reintegração de posse dos ocupantes foi negado pelo TRF. Incra informou que a ocupação na área foi feita de forma irregular.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou na última quinta-feira (24) o provimento ao Agravo de Instrumento interposto por fazendeiros do imóvel rural “Complexo Divino Pai Eterno”, situado no município de São Félix do Xingu, contra a decisão da Justiça Federal de Redenção, que havia determinado a reintegração na posse do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em 2015, o Ministério Público Federal, a União e o Incra propuseram ação civil pública com o objetivo de reintegrar a posse do imóvel rural denominado Complexo Divino Pai Eterno, na região do Pará, para a União. (G1/PA)