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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Abaetetuba (PA): Marco Aurélio suspende punição a juíza que manteve menina em cela masculina

Ministro do Supremo Tribunal Federal entendeu que CNJ foi contraditório ao aplicar pena à magistrada; em 2012, STF já havia anulado punição, mas conselho decidiu punir juíza novamente.

O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade, apontada como responsável pela manutenção da prisão de uma adolescente de 15 anos em uma cela masculina na delegacia de polícia de Abaetetuba, nordeste do Pará.

Em outubro do ano passado, o CNJ decidiu aplicar pena de disponibilidade – quando o magistrado fica proibido de exercer as funções por pelo menos dois anos, mas continua recebendo vencimentos proporcionais.

Na decisão liminar (provisória), assinada em dezembro e publicada nesta quarta-feira (19), o ministro entendeu que o conselho foi contraditório ao decidir pela pena. O caso deve ser levado ao plenário do STF, mas ainda não tem data para ser analisado.

Isso porque, em 2012, o Supremo já havia suspendido punição de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ a Clarice Maria de Andrade por entender que os documentos levados na época da prisão à juíza não deixavam clara a situação do presídio e, por isso, ela não poderia ter pressuposto que a garota ficaria na mesma cela que outros homens. (G1/PA)