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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

São Félix do Xingu (PA): MP recomenda cumprimento de lei seca na cidade

Promotor diz que lei visa segurança, higiene, ordem e tranquilidade. Bares que desrespeitarem podem ser multados e até fechados.
Promotoria exige que lei seja cumprida

A promotoria de justiça de São Félix do Xingu (PA), expediu uma recomendação para que restaurantes, bares, depósitos de bebidas e promotores de eventos do município respeitem a Lei Seca em vigor no estado desde 2006.

A lei estadual 6.896 estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas entre 1h da madrugada e 7h da manhã. Locais que tenham isolamento acústico e respeitem limites de poluição sonora e normas de segurança podem requerer uma autorização especial para funcionar até às 3h30 em datas comemorativas, férias e feriados prolongados. (G1/PA)