INFORMAÇÕES

Envie informações para o blog. WhatsApp 99193 6270 ou e-mail: otavioaraujo19@hotmail.com. Otávio Araújo é correspondente da Rádio Clube do Pará para o sul do Pará.

terça-feira, 20 de junho de 2017

Senado aprova projeto que facilita crédito a produtor rural

O projeto objetiva o crescimento rural
O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (14), Projeto de Lei que autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter a área total ou fração de seu imóvel ao regime de afetação e instituir a Célula Imobiliária Rural (CIR).

Isso, na prática, significa que ele poderá usar a propriedade, ou parte dela, como garantia para operações de crédito.

O objetivo do projeto é ampliar e tornar mais simples e ágil o acesso do produtor rural ao crédito. O texto, no entanto, ainda precisa voltar à Câmara dos Deputados, já que foi alterado por emendas do relator, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Para evitar fraudes, o projeto classifica como crime de estelionato mentir sobre a área rural e suas características.

Também será punido quem omitir, na CIR, que o bem está sujeito a outro ônus ou responsabilidade de qualquer espécie, inclusive de natureza fiscal e ambiental.