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quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018

ARTIGO - Ser jurado é exercer a cidadania

Por  Cássio Duarte - Advogado Criminalista (E-mail: advcassioduarte@gmail.com)
Cássio Duarte - Advogado

Hoje os juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, especialmente no Sul do Estado padecem com a falta de pessoas dispostas a participarem do plenário do júri como jurado, atingindo diretamente nos julgamentos dos processos de crimes dolosos contra a vida.

A instituição do júri está contida expressamente na Constituição Federal, e este tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, porém, o que boa parte da população não sabe é que participando desta liturgia o cidadão estará contribuindo com a justiça, além, de estar exercendo diretamente a cidadania.

O tribunal do júri é uma das instituições mais democráticas que existe quem decide é o povo! Obviamente, para ser jurado o cidadão precisa preencher alguns requisitos que a lei exige.

Para ser jurado o cidadão deve ter 18 anos completos, não ter antecedentes criminais, ser eleitor na cidade onde ocorrerá o júri e concordar em prestar esse serviço gratuitamente (de forma voluntária). E nenhum cidadão será excluído do alistamento como jurado por motivo de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

Mas, algumas pessoas não podem serem jurados, são considerados impedimentos, o cidadão surdo e mudo, o cego, o doente mental, que morar em cidade diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento e não estar em gozo de seus direitos políticos.

Além disso, no júri não poderão servir no mesmo conselho o marido e mulher, ascendente e descendente, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados, tio e sobrinho e padrasto madrasta e enteado. Outro impedimento é em relação ao jurado que tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado.

As vantagens em servir como jurado é de que, nenhum desconto pode ser feito no salário do cidadão que for jurado e faltou ao trabalho para comparecer ao julgamento. Ainda, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecendo presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Constitui também, preferência nas licitações públicas e nos provimentos, e para os concurseiros de plantão, será critério de desempate nos concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária, além de benefícios acadêmicos, segundo critério adotado pela instituição de ensino.

Por fim, são os deveres dos jurados, obedecer às intimações, só apresentando impedimento por justos motivos, comparecer às sessões que for sorteado, não se retirando antes da formação do conselho de sentença, prestar o compromisso, assistir atentamente aos trabalhos no plenário, afinal estará sendo decidido o futuro de semelhante.

Em relação ao voto do jurado seja absolvendo, seja condenando, não acarretará nenhuma responsabilidade criminal ao jurado, desde que seu voto não tenha participado do júri nas hipóteses de impedimento ou suspeição, ou agido mediante suborno.

Ser jurado é um dever cívico, indicado a todos, e para você que quer ser juiz por um dia, se aliste como jurado no fórum da sua cidade, exerça a cidadania, faça parte da mais democrática instituição no fim das contas no júri o povo é quem julga, e ninguém manda mais que o povo.